STJ 2018.00.87626-8 201800876268
Documento não selecionadon
Ementa
Documento não selecionadonDecisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro
Campbell Marques, Assusete Magalhães, Francisco Falcão (Presidente)
e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
28/05/2018
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1735900
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
OG FERNANDES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00037 PAR:00002
..REF:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:01026 PAR:00002
..REF:
Sucessivos
:
EDcl no REsp 1735900 MG 2018/0087626-8 Decisão:16/10/2018
DJE DATA:22/10/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:28/05/2018
..DTPB:
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