STJ 2018.01.27934-7 201801279347
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ.
RECURSO DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no
sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento
jurídico pátrio. Precedentes.
Recurso desprovido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ.
RECURSO DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no
sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento
jurídico pátrio. Precedentes.
Recurso desprovido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da
Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
01/08/2018
Classe/Assunto
:
AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 452296
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JOEL ILAN PACIORNIK
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
AgRg no HC 468693 SP 2018/0235419-0 Decisão:04/10/2018
DJE DATA:19/10/2018
..SUCE:
AgRg no HC 435569 ES 2018/0023751-2 Decisão:02/10/2018
DJE DATA:15/10/2018
..SUCE:
AgRg no HC 468060 MG 2018/0231058-0 Decisão:02/10/2018
REPDJE DATA:16/11/2018
DJE DATA:15/10/2018
..SUCE:
AgRg no HC 468506 ES 2018/0234445-9 Decisão:02/10/2018
DJE DATA:15/10/2018
..SUCE:
AgRg no HC 465706 SP 2018/0214983-7 Decisão:25/09/2018
DJE DATA:08/10/2018
..SUCE:
AgRg no HC 463072 RS 2018/0199210-0 Decisão:11/09/2018
DJE DATA:17/09/2018
..SUCE:
AgRg no HC 444019 PR 2018/0078208-8 Decisão:14/08/2018
DJE DATA:23/08/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:01/08/2018
..DTPB:
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