TJAC 0000001-87.2005.8.01.0007
Ementa:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. AMPLIAÇÃO E REGULARI-ZAÇÃO.
Ementa
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. AMPLIAÇÃO E REGULARI-ZAÇÃO.
Data do Julgamento
:
18/08/2009
Data da Publicação
:
Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. AMPLIAÇÃO E REGULARI-ZAÇÃO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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