TJAC 0000003-70.2013.8.01.0009
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FORMA TENTADA. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DELITUOSA PARA LESÕES CORPORAIS OU EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. INDICATIVOS DE AUTORIA. PROVA DA MATERIALIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. INVIABILIDADE. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
1. Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, inclusive do animus necandi, o feito deve ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, que é o juiz natural para julgamento dos crimes dolosos contra à vida.
2. Somente é cabível a exclusão de circunstância qualificadora quando manifestamente improcedente. In casu, existente nos autos indicativos de sua existência, a questão deve ser enfrentada pelos Jurados à luz do princípio in dubio pro societate.
3.Recurso improvido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FORMA TENTADA. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DELITUOSA PARA LESÕES CORPORAIS OU EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. INDICATIVOS DE AUTORIA. PROVA DA MATERIALIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. INVIABILIDADE. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
1. Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, inclusive do animus necandi, o feito deve ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, que é o juiz natural para julgamento dos crimes dolosos contra à vida.
2. Somente é cabível a exclusão de circunstância qualificadora quando manifestamente improcedente. In casu, existente nos autos indicativos de sua existência, a questão deve ser enfrentada pelos Jurados à luz do princípio in dubio pro societate.
3.Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Data da Publicação
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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