TJAC 0000003-98.1998.8.01.0008
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - APELO MINISTERIAL - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - INTENÇÃO DE MATAR NÃO EVIDENCIADA - AUSÊNCIA DE LAUDO DE CORPO DE DELITO INDICANDO AS LESÕES DA VÍTIMA - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - APELO MINISTERIAL - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - INTENÇÃO DE MATAR NÃO EVIDENCIADA - AUSÊNCIA DE LAUDO DE CORPO DE DELITO INDICANDO AS LESÕES DA VÍTIMA - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/10/2009
Data da Publicação
:
19/10/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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