TJAC 0000004-39.2000.8.01.0000
Ementa:
CONSELHO DA MAGISTRATURA. RECLAMAÇÃO CONTRA DE JUIZ DE DIREITO. AVOCAÇÃO DE PROCESSO. VEDAÇÃO. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. VIA ELEITA IMPRÓPRIA. LIMINARES. EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXERCÍCIO DO PODER DE CAUTELA. AFERIÇÃO DA CONDUTA DO MAGISTRADO EM RELAÇÃO ÀS PARTES. PEDIDO CINGIDO À DEMONSTRAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFERIMENTO PARCIAL.
Ementa
CONSELHO DA MAGISTRATURA. RECLAMAÇÃO CONTRA DE JUIZ DE DIREITO. AVOCAÇÃO DE PROCESSO. VEDAÇÃO. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. VIA ELEITA IMPRÓPRIA. LIMINARES. EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXERCÍCIO DO PODER DE CAUTELA. AFERIÇÃO DA CONDUTA DO MAGISTRADO EM RELAÇÃO ÀS PARTES. PEDIDO CINGIDO À DEMONSTRAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFERIMENTO PARCIAL.
Data do Julgamento
:
25/04/2000
Data da Publicação
:
Ementa: CONSELHO DA MAGISTRATURA. RECLAMAÇÃO CONTRA DE JUIZ DE DIREITO. AVOCAÇÃO DE PROCESSO. VEDAÇÃO. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. VIA ELEITA IMPRÓPRIA. LIMINARES. EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXERCÍCIO DO PODER DE CAUTELA. AFERIÇÃO DA CONDUTA DO MAGISTR
Classe/Assunto
:
Correição Parcial / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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