TJAC 0000004-89.2007.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO INSCULPIDA NO § 4º, DO ARTIGO 33, DA LEI Nº 11.343/2006. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. INCIDÊNCIA RECONHECIDA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO INSCULPIDA NO § 4º, DO ARTIGO 33, DA LEI Nº 11.343/2006. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. INCIDÊNCIA RECONHECIDA.
Data do Julgamento
:
27/09/2007
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO INSCULPIDA NO § 4º, DO ARTIGO 33, DA LEI Nº 11.343/2006. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. INCIDÊNCIA RECONHECIDA.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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