TJAC 0000004-97.2009.8.01.0008
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. PEDIDOS DE CARACTERIZAÇÃO DA LEGITIMA DEFESA, DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO LEVE E APLICAÇÃO E CAUSA DE DIMINUIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. LEGÍTIMA DEFESA E DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEIS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO.
1. Legítima defesa não configurada em seus requisitos;
2. Laudo atesta lesão grave, impedindo a desclassificação;
3. Causa de diminuição não caracterizada pelos dados do caso concreto;
4. Desprovimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. PEDIDOS DE CARACTERIZAÇÃO DA LEGITIMA DEFESA, DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO LEVE E APLICAÇÃO E CAUSA DE DIMINUIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. LEGÍTIMA DEFESA E DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEIS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO.
1. Legítima defesa não configurada em seus requisitos;
2. Laudo atesta lesão grave, impedindo a desclassificação;
3. Causa de diminuição não caracterizada pelos dados do caso concreto;
4. Desprovimento.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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