TJAC 0000005-28.1999.8.01.0010
CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INVASÃO PARCIAL. PROPRIEDADE RURAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ESBULHO. POSSE INDEMONSTRADA. REQUI-SITO. AUSÊNCIA. PROVAS INSUFICIENTES. ÔNUS DO AUTOR. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Compete ao Autor a prova da posse antecedendo o suposto esbulho, a teor do art. 333, I, do Código de Processo Civil, sem a qual indemonstrado o requisito do art. 927, I, do Estatuto Processual Civil.
Apelação improvida.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INVASÃO PARCIAL. PROPRIEDADE RURAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ESBULHO. POSSE INDEMONSTRADA. REQUI-SITO. AUSÊNCIA. PROVAS INSUFICIENTES. ÔNUS DO AUTOR. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Compete ao Autor a prova da posse antecedendo o suposto esbulho, a teor do art. 333, I, do Código de Processo Civil, sem a qual indemonstrado o requisito do art. 927, I, do Estatuto Processual Civil.
Apelação improvida.
Data do Julgamento
:
30/10/2012
Data da Publicação
:
13/11/2012
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
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