TJAC 0000005-39.2005.8.01.0003
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LESÕES CORPORAIS SIMPLES. NEGATIVA DE AUTORIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS (RESPECTIVAMENTE). REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. INADIMISSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE JULGAMENTO PELO JÚRI POPULAR. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LESÕES CORPORAIS SIMPLES. NEGATIVA DE AUTORIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS (RESPECTIVAMENTE). REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. INADIMISSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE JULGAMENTO PELO JÚRI POPULAR. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
17/11/2005
Data da Publicação
:
Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LESÕES CORPORAIS SIMPLES. NEGATIVA DE AUTORIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS (RESPECTIVAMENTE). REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. INADIMISSIBIL
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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