main-banner

Jurisprudência


TJAC 0000005-77.2007.8.01.0000

Ementa

Data do Julgamento : 09/04/2008
Classe/Assunto : Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
Mostrar discussão