TJAC 0000006-07.1980.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. BENS PENHORÁVEIS. INEXISTÊNCIA. SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 791, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INADEQUAÇÃO. INÉRCIA DO CREDOR DESCARACTERIZADA. INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR. CONFIGURADO. UTILIDADE DA DEMANDA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. BENS PENHORÁVEIS. INEXISTÊNCIA. SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 791, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INADEQUAÇÃO. INÉRCIA DO CREDOR DESCARACTERIZADA. INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR. CONFIGURADO. UTILIDADE DA DEMANDA. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/03/2005
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. BENS PENHORÁVEIS. INEXISTÊNCIA. SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 791, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INADEQUAÇÃO. INÉ
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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