TJAC 0000006-86.2012.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA EM AUDIÊNCIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE.
1. A manutenção da prisão preventiva do paciente é incompatível com a retratação feita pela vítima em audiência especialmente designada para esta finalidade.
2. Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA EM AUDIÊNCIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE.
1. A manutenção da prisão preventiva do paciente é incompatível com a retratação feita pela vítima em audiência especialmente designada para esta finalidade.
2. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
26/01/2012
Data da Publicação
:
01/02/2012
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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