TJAC 0000006-90.1997.8.01.0007
Ementa:
HABEAS CORPUS. ESTUPRO. MANDADO DE PRISÃO. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. A prisão preventiva decretada porque o paciente não atendeu ao chamado judicial não deve prosperar diante de falha apontada no mandado de intimação.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO. MANDADO DE PRISÃO. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. A prisão preventiva decretada porque o paciente não atendeu ao chamado judicial não deve prosperar diante de falha apontada no mandado de intimação.
Data do Julgamento
:
10/12/2009
Data da Publicação
:
07/01/2010
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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