TJAC 0000007-96.2002.8.01.0008
Ementa:
PROCESSO PENAL E PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - JÚRI - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INAPLICABILIDADE DAS QUALIFICADORAS POR AUSÊNCIA DE PROVAS - MOTIVO FÚTIL DESCARACTERIZADO - DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA - INOCORRÊNCIA - PROVIMENTO PARCIAL.
Ementa
PROCESSO PENAL E PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - JÚRI - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INAPLICABILIDADE DAS QUALIFICADORAS POR AUSÊNCIA DE PROVAS - MOTIVO FÚTIL DESCARACTERIZADO - DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA - INOCORRÊNCIA - PROVIMENTO PARCIAL.
Data do Julgamento
:
10/04/2008
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - JÚRI - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INAPLICABILIDADE DAS QUALIFICADORAS POR AUSÊNCIA DE PROVAS - MOTIVO FÚTIL DESCARACTERIZADO - DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA - INOCORRÊNCIA - PROVIMENTO PARCIAL.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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