HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO FLAGRANTE CONVERTIDA EM SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SÚMULAS 21 e 64 DO STJ. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADA CONCRETAMENTE. 1. Os axiomas da razoabilidade e proporcionalidade são os critérios definidores do constrangimento ilegal causado pelo excesso de prazo na formação da culpa do custodiado, razão pela qual os prazos processuais para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, admitindo sua dilação quando as circunstâncias da causa assim exigirem e não sejam fruto de atos procrastinatórios da defesa. Precedentes do STJ. 2. As condições pessoais favoráveis, tais como a primariedade e ocupação lícita, não são suficientes, por si sós, para obstar a decretação da prisão cautelar quando demonstrada concretamente a necessidade de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 3. Ordem denegada.