TJAC 0000010-24.2006.8.01.0004
Ementa:
1. Os embargos declaratórios, a despeito de se dizerem direcionados ao suprimento de omissão, na verdade tem natureza infringente, pois pretendem rediscutir questão já enfrentada pelo acórdão embargado, com o propósito de obter modificação de seu desfecho.
Ementa
1. Os embargos declaratórios, a despeito de se dizerem direcionados ao suprimento de omissão, na verdade tem natureza infringente, pois pretendem rediscutir questão já enfrentada pelo acórdão embargado, com o propósito de obter modificação de seu desfecho.
Data do Julgamento
:
26/07/2007
Data da Publicação
:
Ementa: 1. Os embargos declaratórios, a despeito de se dizerem direcionados ao suprimento de omissão, na verdade tem natureza infringente, pois pretendem rediscutir questão já enfrentada pelo acórdão embargado, com o propósito de obter modificação de seu
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Epitaciolândia
Comarca
:
Epitaciolândia
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