TJAC 0000010-91.2010.8.01.0001
Ementa:
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL E EMBRIAGUEZ. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. IMPROVIMENTO DO APELO.
Restando cabalmente demonstrada a culpabilidade por parte do autor do sinistro, não há que se falar absolvição.
Ementa
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL E EMBRIAGUEZ. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. IMPROVIMENTO DO APELO.
Restando cabalmente demonstrada a culpabilidade por parte do autor do sinistro, não há que se falar absolvição.
Data do Julgamento
:
07/02/2013
Data da Publicação
:
08/02/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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