TJAC 0000011-65.2004.8.01.0008
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - LATROCÍNIO - CONCURSO DE AGENTES - APELO MINISTERIAL: CONDENAÇÃO DO APELADO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA NÃO DEMONSTRADA - MEROS INDÍCIOS - 2º E 3º APELANTES: DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO PARA ROUBO QUALIFICADO - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DO NEXO CAUSAL - IMPROCEDÊNCIA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - LATROCÍNIO - CONCURSO DE AGENTES - APELO MINISTERIAL: CONDENAÇÃO DO APELADO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA NÃO DEMONSTRADA - MEROS INDÍCIOS - 2º E 3º APELANTES: DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO PARA ROUBO QUALIFICADO - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DO NEXO CAUSAL - IMPROCEDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
03/07/2008
Data da Publicação
:
18/07/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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