TJAC 0000014-07.2010.8.01.0009
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NA AQUISIÇÃO DE BENS. INOCORRÊNCIA. IMÓVEL DECORRENTE DE PARTILHA NÃO PODE SER NOVAMENTE PARTILHADO. PROVIMENTO PARCIAL.
Os bens adquiridos durante a união estável devem ser partilhados se não estabelecido contrato escrito em sentido contrário.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NA AQUISIÇÃO DE BENS. INOCORRÊNCIA. IMÓVEL DECORRENTE DE PARTILHA NÃO PODE SER NOVAMENTE PARTILHADO. PROVIMENTO PARCIAL.
Os bens adquiridos durante a união estável devem ser partilhados se não estabelecido contrato escrito em sentido contrário.
Data do Julgamento
:
12/12/2011
Data da Publicação
:
24/12/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Anastacio Lima de Menezes Filho
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
Mostrar discussão