TJAC 0000014-63.2012.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - IMPROCEDÊNCIA - DENEGAÇÃO.
1. A constrição foi decretada com fundamento nas evidências de materialidade e indícios suficientes de autoria, decorrendo a acusação de exaustiva investigação policial.
2. Havendo mais de um acusado, e a complexa apuração da causa, é de ser atenuado eventual excesso de prazo na formação da culpa.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de HABEAS CORPUS n. 0000014-63.2012.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar a ordem, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Rio Branco, 26 de janeiro de 2012.
Ementa
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - IMPROCEDÊNCIA - DENEGAÇÃO.
1. A constrição foi decretada com fundamento nas evidências de materialidade e indícios suficientes de autoria, decorrendo a acusação de exaustiva investigação policial.
2. Havendo mais de um acusado, e a complexa apuração da causa, é de ser atenuado eventual excesso de prazo na formação da culpa.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de HABEAS CORPUS n. 0000014-63.2012.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar a ordem, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Rio Branco, 26 de janeiro de 2012.
Data do Julgamento
:
26/01/2012
Data da Publicação
:
01/02/2012
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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