TJAC 0000016-96.2013.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DE REGIME NÃO PRECEDIDA DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. WRIT PREJUDICADO ANTE A PERDA DO OBJETO.
A audiência de justificação, objeto deste Writ, foi realizada em 14 de janeiro de 2013, razão pela qual se opera a perda do objeto.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DE REGIME NÃO PRECEDIDA DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. WRIT PREJUDICADO ANTE A PERDA DO OBJETO.
A audiência de justificação, objeto deste Writ, foi realizada em 14 de janeiro de 2013, razão pela qual se opera a perda do objeto.
Data do Julgamento
:
24/01/2013
Data da Publicação
:
29/01/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Execução Penal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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