TJAC 0000017-91.2012.8.01.0008
PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO MATERIAL COM O DELITO DE SEQUESTRO. NEGATIVA DE AUTORIA. TESE INSUBSISTENTE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. PREVALÊNCIA DA VERSÃO VEROSSÍMIL E CONSONANTE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. CONFIRMAÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO.
1. Impõe-se a confirmação do decreto condenatório, se a tese de negativa da autoria encontra-se desprovida de suporte fático hábil a infirmar a substanciosa prova produzida pela acusação.
2. Entre a confissão extrajudicial e a posterior retratação em Juízo, prevalece aquela que se mostra verossímil e consonante com os demais elementos do conjunto probatório.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO MATERIAL COM O DELITO DE SEQUESTRO. NEGATIVA DE AUTORIA. TESE INSUBSISTENTE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. PREVALÊNCIA DA VERSÃO VEROSSÍMIL E CONSONANTE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. CONFIRMAÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO.
1. Impõe-se a confirmação do decreto condenatório, se a tese de negativa da autoria encontra-se desprovida de suporte fático hábil a infirmar a substanciosa prova produzida pela acusação.
2. Entre a confissão extrajudicial e a posterior retratação em Juízo, prevalece aquela que se mostra verossímil e consonante com os demais elementos do conjunto probatório.
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Data da Publicação
:
11/09/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão