TJAC 0000018-84.2009.8.01.0007
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE FURTO. REFORMA DA SENTENÇA PARA INCIDIR A MAJORANTE PREVISTA NO §1º DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL. APELO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE FURTO. REFORMA DA SENTENÇA PARA INCIDIR A MAJORANTE PREVISTA NO §1º DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/06/2009
Data da Publicação
:
08/07/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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