TJAC 0000021-36.2009.8.01.0008
Ementa:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. CÂMARA MUNICIPAL. COMPOSIÇÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA. VIOLAÇÃO. REMESSA IMPROCEDENTE.
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. CÂMARA MUNICIPAL. COMPOSIÇÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA. VIOLAÇÃO. REMESSA IMPROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
21/07/2009
Data da Publicação
:
21/08/2009
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
Mostrar discussão