TJAC 0000028-72.2002.8.01.0008
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA.
Data do Julgamento
:
10/09/2009
Data da Publicação
:
19/10/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro