TJAC 0000029-13.2004.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. ATRASO PROVOCADO PELA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. ATRASO PROVOCADO PELA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
Data do Julgamento
:
21/01/2004
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. ATRASO PROVOCADO PELA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara de Férias
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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