TJAC 0000034-56.2009.8.01.0001
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DENÚNCIA - REJEIÇÃO. 1 - É dever do magistrado verificar se há correspondência entre os fatos narrados na denúncia e os constates da prova exibida. 2 - Recurso improvido. Unânime.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DENÚNCIA - REJEIÇÃO. 1 - É dever do magistrado verificar se há correspondência entre os fatos narrados na denúncia e os constates da prova exibida. 2 - Recurso improvido. Unânime.
Data do Julgamento
:
10/12/2009
Data da Publicação
:
08/01/2010
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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