PROCESSO CIVIL. DANOS MORAIS. MORTE. ERRO MÉDICO. VALOR DA CAUSA. ESTIMATIVA. VALOR EXORBITANTE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BENEFICIÁRIOS. PREJUÍZO. DIREITO DE DEFESA. PARTE ADVERSA. REDUÇÃO. PERTINÊNCIA. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. 1. A regra é de que o valor atribuído à causa deve guardar adstrição ao proveito econômico pretendido pelo Autor. Todavia, tratando-se de danos morais, em que a indenização deve ser fixada equitativamente pelo julgador, sem vinculação ao valor atribuído à causa, por estimativa, exsurge o prejuízo ao direito de defesa da parte adversa – ante o elevado valor das taxas judiciárias, sobretudo, a possibilitar o recurso – bem como o benefício à assistência judiciária gratuita deferido aos Autores, motivo da redução do valor atribuído à causa. 2. Agravo de Instrumento parcialmente provido. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO CERTO. VALOR DA CAUSA. EQUIVALÊNCIA. PRECEDENTES. AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. VALOR EXCESSIVO ATRIBUÍDO À CAUSA. PREJUÍZOS PARA A PARTE CONTRÁRIA. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO. REDUÇÃO.