TJAC 0000037-09.2012.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO - INOCORRÊNCIA DENEGAÇÃO.
1. Para configuração de eventual excesso de prazo no feito concluso para julgamento, é indispensável que a demora não seja devidamente justificada.
2. Ordem negada. Unânime.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de HABEAS CORPUS n. 0000037-09.2012.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar a ordem, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Rio Branco, 26 de janeiro de 2012.
Ementa
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO - INOCORRÊNCIA DENEGAÇÃO.
1. Para configuração de eventual excesso de prazo no feito concluso para julgamento, é indispensável que a demora não seja devidamente justificada.
2. Ordem negada. Unânime.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de HABEAS CORPUS n. 0000037-09.2012.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar a ordem, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Rio Branco, 26 de janeiro de 2012.
Data do Julgamento
:
26/01/2012
Data da Publicação
:
01/02/2012
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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