TJAC 0000039-91.2003.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO CONCLUÍDA - PROVA DA DEFESA.
Ementa
HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO CONCLUÍDA - PROVA DA DEFESA.
Data do Julgamento
:
31/01/2003
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO CONCLUÍDA - PROVA DA DEFESA.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara de Férias
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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