TJAC 0000040-78.2014.8.01.0004
Ementa:
APELAÇÃO. INCIDENTE DE IMPUGNAÇAÕ À JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE REVELAM INDÍCIOS DA VIABILIDADE EM SUPORTAR OS CUSTOS PROCESSUAIS. SENTENÇA DESCONSTITUIDA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA.
Ementa
APELAÇÃO. INCIDENTE DE IMPUGNAÇAÕ À JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE REVELAM INDÍCIOS DA VIABILIDADE EM SUPORTAR OS CUSTOS PROCESSUAIS. SENTENÇA DESCONSTITUIDA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA.
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Data da Publicação
:
19/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Epitaciolândia
Comarca
:
Epitaciolândia
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