TJAC 0000041-76.2013.8.01.0011
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO . TENTATIVA DE HOMICÍDIO, COMPROVAÇÃO. AUTORIA. INDÍCIOS SUFICIENTES. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
1 Havendo indícios suficientes da autoria e prova da materialidade do crime contra a vida, a matéria deve ser remetida para o Júri Popular, juízo natural que tem competência para examinar o mérito da conduta do acusado.
2 Recurso a que se nega provimento.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO . TENTATIVA DE HOMICÍDIO, COMPROVAÇÃO. AUTORIA. INDÍCIOS SUFICIENTES. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
1 Havendo indícios suficientes da autoria e prova da materialidade do crime contra a vida, a matéria deve ser remetida para o Júri Popular, juízo natural que tem competência para examinar o mérito da conduta do acusado.
2 Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Data da Publicação
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
Mostrar discussão