TJAC 0000041-85.2008.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - RELAXAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - INSTRUÇÃO CRIMINAL - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - RELAXAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - INSTRUÇÃO CRIMINAL - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO.
Data do Julgamento
:
24/01/2008
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - RELAXAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - INSTRUÇÃO CRIMINAL - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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