TJAC 0000044-85.2009.8.01.0006
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. INSUBSISTÊNCIA. CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. CONDENAÇÃO DEVIDA. IMPROCEDÊNCIA.
1. Segundo os dados processuais o apelante possuía plena consciência da ilicitude de sua conduta, o que afasta o pedido absolutório;
2. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. INSUBSISTÊNCIA. CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. CONDENAÇÃO DEVIDA. IMPROCEDÊNCIA.
1. Segundo os dados processuais o apelante possuía plena consciência da ilicitude de sua conduta, o que afasta o pedido absolutório;
2. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Acrelândia
Comarca
:
Acrelândia
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