TJAC 0000047-16.2013.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. NEGATIVA DE EFETIVAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL DO APELANTE. NO MÉRITO INSURGÊNCIA ANTE O NÃO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO E PEDIDO DE PREPONDERÂNCIA SOBRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, E DE DIMINUIÇÃO DA PENA PELA SEMI-IMPUTABILIDADE. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. PRELIMINAR RECHAÇADA. MERA ALEGAÇÃO DE USO DE DROGAS NÃO ENSEJA INIMPUTABILIDADE. NO MÉRITO. CONFISSÃO VERIFICADA E ATENUANTE ESPECIFICA DEVIDA. COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. DIMINUIÇÃO EM FACE DE SEMI-IMPUTABILIDADE INVIÁVEL. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Mera arguição de uso de drogas não enseja inimputabilidade;
Preliminar de nulidade rechaçada;
No mérito, uma vez efetivada a confissão é devido o reconhecimento da referida atenuante e sua compensação com a agravante da reincidência;
Semi-imputabilidade não caracterizada;
Redimensionamento da pena devido;
Apelo provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. NEGATIVA DE EFETIVAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL DO APELANTE. NO MÉRITO INSURGÊNCIA ANTE O NÃO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO E PEDIDO DE PREPONDERÂNCIA SOBRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, E DE DIMINUIÇÃO DA PENA PELA SEMI-IMPUTABILIDADE. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. PRELIMINAR RECHAÇADA. MERA ALEGAÇÃO DE USO DE DROGAS NÃO ENSEJA INIMPUTABILIDADE. NO MÉRITO. CONFISSÃO VERIFICADA E ATENUANTE ESPECIFICA DEVIDA. COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. DIMINUIÇÃO EM FACE DE SEMI-IMPUTABILIDADE INVIÁVEL. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Mera arguição de uso de drogas não enseja inimputabilidade;
Preliminar de nulidade rechaçada;
No mérito, uma vez efetivada a confissão é devido o reconhecimento da referida atenuante e sua compensação com a agravante da reincidência;
Semi-imputabilidade não caracterizada;
Redimensionamento da pena devido;
Apelo provido em parte.
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Data da Publicação
:
10/09/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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