TJAC 0000047-94.2005.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. TENTATIVA. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. APLICAÇÃO DO ART. 9º DA LEI Nº 8.072/90. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. TENTATIVA. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. APLICAÇÃO DO ART. 9º DA LEI Nº 8.072/90. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/11/2005
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. TENTATIVA. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. APLICAÇÃO DO ART. 9º DA LEI Nº 8.072/90. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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