TJAC 0000053-41.2004.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIORMENTE EXAMINADO - NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIORMENTE EXAMINADO - NÃO CONHECIMENTO.
Data do Julgamento
:
16/01/2004
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIORMENTE EXAMINADO - NÃO CONHECIMENTO.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara de Férias
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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