TJAC 0000059-43.2007.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONTRABANDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA DELEGADA A ESTADUAL. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA NO CURSO DA ORDEM. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONTRABANDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA DELEGADA A ESTADUAL. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA NO CURSO DA ORDEM. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
15/03/2007
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONTRABANDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA DELEGADA A ESTADUAL. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA NO CURSO DA ORDEM. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJ
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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