TJAC 0000059-64.2012.8.01.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO. CONFIGURAÇÃO. DEMORA NÃO CAUSADA PELA DEFESA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO.
Acusado que se encontra preso há dezessete meses, sem data marcada para o seu julgamento, e sem que houvesse dado causa ao referido atraso, merece aguardar o feito em liberdade, em obediência aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO. CONFIGURAÇÃO. DEMORA NÃO CAUSADA PELA DEFESA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO.
Acusado que se encontra preso há dezessete meses, sem data marcada para o seu julgamento, e sem que houvesse dado causa ao referido atraso, merece aguardar o feito em liberdade, em obediência aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Data da Publicação
:
01/05/2014
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão