TJAC 0000059-81.2005.8.01.0010
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - DESACATO - NÃO COMPROVAÇÃO - OCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - DESACATO - NÃO COMPROVAÇÃO - OCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
08/10/2009
Data da Publicação
:
26/10/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
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