TJAC 0000061-86.2007.8.01.0008
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 171, CAPUT, 155, CAPUT E 286, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 70, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE INSUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. RECURSO IMPROVIDO. As condutas imputadas aos réus na denúncia devem ficar comprovadas, sem resquícios de dúvidas, ao final da instrução processual. Nesse diapasão, não se extraindo dos autos certeza quanto à prática dos crimes pelos acusados, a absolvição é de rigor e deve ser mantida.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 171, CAPUT, 155, CAPUT E 286, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 70, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE INSUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. RECURSO IMPROVIDO. As condutas imputadas aos réus na denúncia devem ficar comprovadas, sem resquícios de dúvidas, ao final da instrução processual. Nesse diapasão, não se extraindo dos autos certeza quanto à prática dos crimes pelos acusados, a absolvição é de rigor e deve ser mantida.
Data do Julgamento
:
22/04/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 171, CAPUT, 155, CAPUT E 286, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 70, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE INSUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. RECURSO IMPROVIDO. As condutas imputadas aos
Classe/Assunto
:
Assunto:
Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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