main-banner

Jurisprudência


TJAC 0000062-22.2012.8.01.0000

Ementa
PROCESSO ADMINISTRATIVO. CRIAÇÃO DO SISTEMA NORMATIVO DO PODER JUDICIÁRIO. MINUTA DE RESOLUÇÃO. PROPOSTA APROVADA. a) Adequada a proposta de Resolução dispondo sobre a criação do Sistema Normativo do Poder Judiciário deste Estado em face da necessidade de cumprimento ao Projeto de Modernização Institucional do Poder Judiciário consistindo em ferramenta indispensável à implementação de diversos manuais de serviços com elaboração em curso pela Fundação Getúlio Vargas. b) Minuta de Resolução aprovada.

Data do Julgamento : 29/02/2012
Data da Publicação : 19/11/2012
Classe/Assunto : Processo Administrativo / Atos Administrativos
Órgão Julgador : Tribunal Pleno Administrativo
Relator(a) : Eva Evangelista
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
Mostrar discussão