TJAC 0000064-10.2013.8.01.0015
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. SUBSISTÊNCIA. ELEMENTOS EXACERBADORES INERENTES AO CRIME OU INFUNDADOS DEVEM SER EXCLUIDOS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DEVIDO. PROCEDÊNCIA.
Alguns elementos citados como exacerbadores da pena base são inerentes ao tipo penal ou restam infundados, devendo ser excluídos;
Apelo conhecido e provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. SUBSISTÊNCIA. ELEMENTOS EXACERBADORES INERENTES AO CRIME OU INFUNDADOS DEVEM SER EXCLUIDOS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DEVIDO. PROCEDÊNCIA.
Alguns elementos citados como exacerbadores da pena base são inerentes ao tipo penal ou restam infundados, devendo ser excluídos;
Apelo conhecido e provido em parte.
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Mâncio Lima
Comarca
:
Mâncio Lima
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