TJAC 0000066-81.2011.8.01.0004
V.V. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO ENTRE SI. VÍNCULO ASSOCIATIVO DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO MANTIDA.
Para que reste caracterizado o crime de associação para o tráfico, não se faz necessário que o caráter da associação seja frequente e estável.
V.v. APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE DROGAS -COMPROVAÇÃO DELITO DE ASSOCIAÇÃO NÃO CARACTERIZAÇÃO POSSIBILIDADE -APLICAÇÃO DA CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º, DO ART. 33, DA LEI 11.343/06 ADMISSIBILIDADE.
1. Inexistindo comprovação de uma associação estável e duradoura, impõe-se a absolvição do apelante do aludido delito.
2. Ostentando o apelante condições pessoais favoráveis, não há impecílio à aplicação do redutor penal previsto no § 4º, do art. 33, da lei nº 11.343/06.
3. Apelo provido.
Ementa
V.V. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO ENTRE SI. VÍNCULO ASSOCIATIVO DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO MANTIDA.
Para que reste caracterizado o crime de associação para o tráfico, não se faz necessário que o caráter da associação seja frequente e estável.
V.v. APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE DROGAS -COMPROVAÇÃO DELITO DE ASSOCIAÇÃO NÃO CARACTERIZAÇÃO POSSIBILIDADE -APLICAÇÃO DA CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º, DO ART. 33, DA LEI 11.343/06 ADMISSIBILIDADE.
1. Inexistindo comprovação de uma associação estável e duradoura, impõe-se a absolvição do apelante do aludido delito.
2. Ostentando o apelante condições pessoais favoráveis, não há impecílio à aplicação do redutor penal previsto no § 4º, do art. 33, da lei nº 11.343/06.
3. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
02/02/2012
Data da Publicação
:
07/02/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Epitaciolândia
Comarca
:
Epitaciolândia
Mostrar discussão