TJAC 0000068-43.2013.8.01.0081
APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. INTERNAÇÃO. INADEQUAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ATO INFRACIONAL COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA A PESSOA. REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS GRAVES. MEDIDA ADEQUADA AO CASO CONCRETO. APELO NÃO PROVIDO.
1. O apelante praticou ato infracional com violência e grave ameaça a pessoa, e ainda reiterou na prática de ato infracional grave, o que, aliado às circunstâncias do caso concreto e ao uso de drogas por parte do apelante, justificou a aplicação da medida socioeducativa de internação (Art. 122 do ECA).
2. Apelação que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. INTERNAÇÃO. INADEQUAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ATO INFRACIONAL COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA A PESSOA. REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS GRAVES. MEDIDA ADEQUADA AO CASO CONCRETO. APELO NÃO PROVIDO.
1. O apelante praticou ato infracional com violência e grave ameaça a pessoa, e ainda reiterou na prática de ato infracional grave, o que, aliado às circunstâncias do caso concreto e ao uso de drogas por parte do apelante, justificou a aplicação da medida socioeducativa de internação (Art. 122 do ECA).
2. Apelação que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
03/10/2013
Data da Publicação
:
11/10/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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