TJAC 0000068-50.2017.8.01.0001
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. INCLUSÃO. PROVA. VALORAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE.
1. Havendo indícios da existência da qualificadora deve prevalecer o princípio do 'in dubio pro societate', cabendo ao Tribunal do Júri, juiz natural da causa, manifestar-se sobre a sua ocorrência ou não.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. INCLUSÃO. PROVA. VALORAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE.
1. Havendo indícios da existência da qualificadora deve prevalecer o princípio do 'in dubio pro societate', cabendo ao Tribunal do Júri, juiz natural da causa, manifestar-se sobre a sua ocorrência ou não.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
02/02/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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