TJAC 0000070-74.2004.8.01.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO NECESSÁRIA. IMPROVIMENTO.
Inexiste excesso de linguagem quando a Magistrada, além de limitar-se a demonstrar a presença dos requisitos que levam o recorrente à julgamento perante o Conselho de Sentença, discorre sobre excludente de ilicitude, ventilada pela Defesa, que obsta a prolação da sentença de pronúncia.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO NECESSÁRIA. IMPROVIMENTO.
Inexiste excesso de linguagem quando a Magistrada, além de limitar-se a demonstrar a presença dos requisitos que levam o recorrente à julgamento perante o Conselho de Sentença, discorre sobre excludente de ilicitude, ventilada pela Defesa, que obsta a prolação da sentença de pronúncia.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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