TJAC 0000074-07.2010.8.01.0000
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGOS 33 E 35, C/C ARTIGO 40, VI, TODOS DA LEI 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO. ORDEM DENEGADA. À vista da informação contida nos autos de que se trata de réu não localizado (foragido), resta evidente a necessidade da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGOS 33 E 35, C/C ARTIGO 40, VI, TODOS DA LEI 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO. ORDEM DENEGADA. À vista da informação contida nos autos de que se trata de réu não localizado (foragido), resta evidente a necessidade da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal.
Data do Julgamento
:
21/01/2010
Data da Publicação
:
02/02/2010
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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