TJAC 0000083-89.2003.8.01.0007
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. REFORMA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA A QUO. ABSOLVIÇÃO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. REFORMA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA A QUO. ABSOLVIÇÃO.
Data do Julgamento
:
12/07/2007
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. REFORMA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA A QUO. ABSOLVIÇÃO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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